Direito Administrativo & Licitações

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Direito Administrativo

Pode se definir o Direito administrativo como um ramo do Direito Público, isso porque, diferente do Direito Privado, não está se tratando de relações jurídicas ou administrativas entre particulares, mas sim entre esses e a Administração Pública. O Direito Administrativo se ocupa de tratar essas relações, visando alcançar  interesse público, que é o alvo a ser perseguido pela administração pública.

Atuamos mais incisivamente e causas que dizem respeito a questões envolvendo diversos órgãos administrativos como PROCOM, CRM, OAB, CREA, CRECI e outros, seja promovendo ações de cunho administrativo dentro dos regimentos de cada órgão, seja no embate judicial, em ações propriamente ditas e possíveis recursos.

Licitações

Neste ramo do Direito Administrativo, apresentamos soluções para empresas e organizações de diversas áreas como telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás, rodovias, saneamento, fibras óticas e transportes.

Oferecemos uma assessoria personalizada e de alta qualidade que envolve o acompanhamento da exploração do serviço público e esclarecemos as regras expedidas pelos órgãos reguladores, notadamente anatel (agência nacional de telecomunicações), aneel (agência nacional de energia elétrica) e anp (agência nacional de petróleo), bem como quanto à legislação acerca de novas agências, como ana (agência nacional de água) e ant (agência nacional de transportes).

Nossa consultoria vai desde a análise de editais e minutas de contratos até o planejamento de estruturas societárias ou fiscais eficientes, constituição de empresas-veículo para participação das licitações, assessoria na habilitação, elaboração e apresentação de propostas, exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação defeituosa, interposição de recursos e outras medidas administrativas.

Conheça um pouco deste trabalho clicando nas abas individualizados no fim da página.

Visão Geral da Especialidade

A área pública compreende a assistência integral a órgãos públicos governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, dentre os quais destacamos os seguintes serviços:

  • Ajuizamento e defesa de ações por ato de improbidade administrativa
  • Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais
  • Elaboração de leis e outros diplomas normativos
  • Auditoria jurídica em órgãos públicos

Para atender o setor privado, contamos com consultoria preventiva e atuação repressiva nas demandas das empresas em sua relação com os diversos órgãos públicos existentes na esfera das Administrações federal, estaduais e municipais. A título de ilustração, apresentamos alguns dos serviços prestados:

  • Assessoria legal em licitações, deste o cumprimento ao Edital até o questionamento judicial do resultado do certame
  • Negociação e elaboração de contratos administrativos
  • Avaliação de risco legal em contratos administrativos
  • Análise legal de garantias em projetos governamentais
  • Defesa legal em processos administrativos
  • Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo

Em caso de dúvidas, não exite em nos chamar!

Uma de nossos atendentes entrará em contato para auxiliá-lo no que for necessário.

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