Direito Civil & do Consumidor

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Direito Civil

A atividade econômica-administrativa tem desdobramentos em todas as áreas do Direito e impõe desafios complexos para os líderes das organizações. Em razão disso, a missão de criar valor para os clientes só pode ser executada com eficiência se vier acompanhada de estratégias legais precisas e de adequada exposição aos riscos jurídicos.

Consultoria preventiva e atuação contenciosa são estratégias de observância obrigatória a todo administrador, seja ele público ou privado, que pretenda ter êxito em sua gestão de recursos.

Com essa filosofia, atuamos em ambas as frentes, tanto prevenindo litígios através de planejamentos estratégicos e personalizados, quanto atuando repressivamente no caso de necessidade de demandas judiciais.

 

Direito do Consumidor

As relações de consumo são regidas pelo direito do consumidor e a definição do que é esse direito está diretamente ligada a essas relações. A norma mais importante do direito do consumidor é o Código de Defesa do Consumidor, criado com o intuito de proteger o consumidor na relação, uma vez que ele é considerado a parte mais vulnerável dessa relação.

Essa vulnerabilidade se dá em vários aspectos, pois o fornecedor detém as técnicas de produção, aparato jurídico superior ao do consumidor, na maioria das vezes, além de outras vantagens que precisam ser superadas através de uma legislação que veja o processo pelos olhos do consumidor.

Nós oferecemos consultoria na análise da aplicação e implicações do direito do consumidor em contratos e transações comerciais, defesas em processos judiciais e administrativos, assessoria na celebração de acordos para solução de pendências, assim como planejamento e supervisão dos aspectos legais de recalls, campanhas publicitárias e marketing.

Conheça um pouco deste trabalho clicando nas abas individualizados no fim da página.

Visão Geral da Especialidade

Para que se caracterize determinada situação que é levada ao Poder Judiciário como contenciosa é necessário que haja um conflito de interesses entre duas ou mais partes. Esse tipo de jurisdição é o mais abrangente e ocorre em vários casos a exemplo de descumprimento de obrigações contratuais, como deixar de quitar o valor acertado em uma compra e venda. A FACHINETTE & PEREIRA atua nos mais diversos tipos de causas relacionadas à jurisdição contenciosa, nos processos de conhecimento, execução, procedimentos especiais, etc. Nossa atuação se dá tanto no sentido de representar o cliente no pleito quanto na prestação de serviço consultivo.

Nesse tipo de jurisdição o que está se buscando é uma integração junto ao Poder Judiciário a fim de que se possa revestir um ato determinado em lei de certa proteção ou valor perante outros indivíduos e situações. Apesar de ser um conjunto de situações que não se comparam ás de jurisdição contenciosa, há muitas demandas que dizem respeito a esse tipo de jurisdição, a saber: interpelação e protesto, alteração consensual do regime de bens no matrimônio; homologação de divórcio e separação consensuais; homologação de extinção consensual da união estável; alienação judicial, entre outros tipos de demanda. Aqui também se dá a nossa atuação, seja prestando consulta, seja representando na via judicial o nosso cliente.

Temos procurado fornecer uma assistência moderna, mas ao mesmo tempo experiente, visando a segurança na busca pela efetivação dos direitos de consumidor e fornecedor. Dentre as várias situações e demandas da área abrangidas pela nossa atuação podemos destacar:

  • Reparação de danos;
  • Ações de indenização;
  • Ações baseadas em obrigação de fazer;
  • Rescisão contratual em suas mais diversas fundamentações;
  • Restituição de quantias pagas em compras;
  • Ações e medidas visando a declaração de inexistência de débitos;

Em caso de dúvidas, não exite em nos chamar!

Uma de nossos atendentes entrará em contato para auxiliá-lo no que for necessário.

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